Diversas ONGs, representantes governamentais, estudiosos e intelectuais participaram nos dias 21 e 22 de julho do Seminário Marco Regulatório e Políticas Locais de Comunicação, promovida pela Frente Baiana pelo Direito a Comunicação, no Hotel Pestana, em Salvador. O Seminário teve como objetivo preparar a sociedade para o novo panorama das comunicações, entendo que a comunicação é um direito fundamental do cidadão.

Nos dois dias foram debatidos os temas: Confecom (Conferência de Comunicação) e Marco Regulatório, a Bahia e o Plano Nacional de Banda Larga, Mídia e Direitos Humanos, Radiodifusão, Participação Social e Conselhos de Ética. Nesse ultimo caso, a Bahia se destaca no cenário nacional por ser o primeiro estado brasileiro a criar um Conselho Estadual de Ética na Comunicação Social.

No debate sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi destacado que a Banda Larga no Brasil é um problema principalmente de infraestrutura, e que o Estado é responsável por ela. Na fala da professora de Educação da Universidade Federal da Bahia, Maria Bonilla, foi colocado o quão é urgente que as escolas, principalmente as rurais, estejam contempladas neste plano, para promover de fato a universalização da Internet, e preparar os alunos para uma navegação ética e responsável. Também foi exposto a experiencia do Ceará, através do Professor Cearense, Fernando Carvalho, que quebrou o monopólio da Internet com a implementação do Cinturão Digital do Ceará, apoiado pelo governo do estado. O Cinturão Digital foi criado a partir de um projeto similar ao do PNBL.

Já no debate sobre Mídia e Direitos Humanos, o enfoque se deu sobre a influencia da mídia para a naturalização de comportamentos preconceituosos, tendo como alvo principalmente, a mulher e a criança. Marcos Ferreira, do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina, enfatizou como a publicidade infantil pode ser nociva para infância, que passam a ser tratadas como pequenos adultos. Almiro Sena, Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, também mostrou como a mídia ainda é preconceituosa contra os negros e minorias.

Os debates foram sistematizados em documento que será encaminhando para os órgãos competentes, tal como a Secretaria de Comunicação da Bahia, para formular políticas públicas locais para a comunicação com mais atenção aos Direitos Humanos e foco na participação ampla da sociedade no setor.